Das companhias listadas na BM&FBovespa, 165 estão listadas em segmentos que impõem o uso da justiça privada na resolução de conflitos. Há ainda as que aderiram voluntariamente, como a Petrobras - trazendo a reboque seus 332 mil investidores. A adesão à arbitragem tornou-se uma demonstração de apreço à boa governança, mas a prática evidencia que o sistema é tão problemático quanto o Judiciário. Como conjugar o sigilo dos processos arbitrais com a transparência exigida pelo mercado? É eficiente delegar a árbitros privados decisões que são de interesse coletivo, abrindo mão, inclusive, de formação de uma jurisprudência norteadora? A arbitragem permitirá ressarcir investidores lesados?
Programação
• A evolução da legislação e seus reflexos sobre a CAM
• Os limites da justiça privada na defesa de acionistas
• Como tornar a arbitragem confiável e eficiente para todos os participantes do mercado?
Participantes:
• Roberto Belchior, secretário-geral da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) da BM&FBovespa
• Otavio Yazbek, sócio de Yasbek Advogados
• Luiz Leonardo Cantidiano, sócio da Motta, Fernandes Rocha Advogados
• Mauro Rodrigues da Cunha, presidente da Amec