O BEPS no Brasil

Publicado em outubro de 2015, o plano de ação do BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) vem sendo implementado aos poucos no Brasil e em outras nações participantes do G-20. O objetivo da iniciativa é evitar, de forma global e coordenada, estruturas societárias e empresariais que resultem na erosão da base tributária e na transferência de lucros para países com baixa ou nula tributação. No Brasil, o primeiro reflexo do BEPS, inspirado na Ação de número 12, foi a tentativa de introdução de uma norma prevendo a necessidade de o contribuinte relevar planejamentos tributários realizados à Receita Federal. Alvo de diversas críticas, a medida acabou sendo reprovada no Congresso Nacional. Diante da complexidade das ações propostas pelo BEPS, o que podemos esperar em termos de adoção para 2017? Quais planos de ação merecem mais atenção das companhias e do mercado? Quais têm sido os impactos do BEPS no comportamento das autoridades fiscais? Até que ponto as ações propostas pela iniciativa exigirão alterações nos princípios constitucionais tributários? Essas e outras questões foram debatidas no Grupo de Discussão Tributação.

Participantes:

- Romero J.S. Tavares, consultor em política tributária internacional da Confederação Nacional da Indústria.
- Octávio Bulcão, diretor tributário da Vale
- Mário Henrique Gomes Martini, especialista de planejamento tributário internacional da CSN
- Guido Vinci, sócio do Tauil & Chequer Advogados
- Gileno Barreto, sócio do Loeser e Portela Advogados
- Fernando Giacobbo, sócio de Tax da PwC

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