O rigor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) chama cada vez mais a atenção do mercado. De acordo com levantamento feito pelo Machado Meyer Advogados, ao longo do ano passado o tribunal administrativo da autarquia reprovou 50% mais transações de M&A que no período de quase cinco anos entre 2012, quando a atual Lei de Defesa da Concorrência entrou em vigor, e 2016. As operações aprovadas pelo órgão antitruste, por sua vez, com frequência são acompanhadas de remédios — termo atribuído às restrições aplicadas para a correção de eventuais efeitos nocivos de um M&A. Não à toa, em maio deste ano, o Cade lançou uma versão preliminar de um guia que reúne as melhores práticas e os procedimentos adotados pelo órgão no desenho, na aplicação e no monitoramento de remédios. Como empresas e advogados avaliam os julgamentos mais recentes do Cade? A dosagem dos remédios tem sido adequada? O que mudou na postura da autarquia nos últimos anos? Quais os principais desafios da atual gestão do órgão? Essas e outras questões foram debatidas nesse Grupo de Discussão.
Participantes:
Cristiane Alkmin Junqueira, conselheira no CADE
Fabio Nemoto Matsui, sócio-diretor na Cypress
Marcio Bueno, presidente na IBRAC
Maria Eugenia Novis, sócia no Machado Meyer Advogados
Paulo Furquim, professor no Insper
Rodrigo Reis Oliveira, sócio na Deloitte