Saneamento: o desafio dos municípios

De acordo com o Plano Nacional de Saneamento, a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil requerem investimentos de cerca de R$ 300 bilhões em 20 anos, ou R$ 15 bilhões anuais até 2033 — meta considerada difícil de ser atingida até pela própria União. Hoje os investimentos público e privado no setor alcançam aproximadamente R$ 10 bilhões por ano. Isso significa que, no ritmo atual de investimentos, a universalização aconteceria apenas em 50 anos.

Diante desse déficit de recursos, que se acentua com a crise fiscal, os municípios surgem como peça-chave para atração de capital privado, seja por meio de concessões, subconcessões ou parcerias público-privadas (PPPs). Analistas estimam que, dos pouco mais de 5,5 mil municípios brasileiros, cerca de 1,2 mil ainda não possuem companhias próprias de saneamento, o que indica o grande potencial de parcerias na área. Neste Grupo de Discussão, discutimos as oportunidades, os desafios e as incertezas jurídicas que cercam os investimentos em saneamento nos municípios.

Participantes:

- Flavio Crivellari, CFO da Aegea
- Giuliano Vito Dragone, diretor técnico da GS Inima Brasil
- José Fernando Rodrigues, presidente da Nova Opersan
- Leonardo Luchiari, advogado sênior do Figueira Hong Advogados
- Mario Augusto Pereira de Oliveira Junior, superintendente executivo da Caixa Econômica Federal
- Sidinei Calabres, secretário de serviços municipais e meio ambiente da Prefeitura de Matão

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