Tributação de dividendos no Brasil: problema ou solução?

Em suas campanhas à presidência, os pré-candidatos Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB) têm se mostrado favoráveis à tributação de dividendos. Também tramitam no Congresso projetos de lei a respeito. O objetivo é elevar a arrecadação do Estado com base no argumento de que entre os 37 países da OCDE apenas a Estônia não tributa os dividendos. Do outro lado, segundo o modelo tributário instituído a partir de 1996, o País optou por concentrar a tributação da renda de empreendimentos exclusivamente sobre a pessoa jurídica, submetendo-a a uma elevada carga tributária nominal de 34%, a qual já abrangeria a carga tributária sobre os lucros gerados, disponíveis para distribuição. A tributação de dividendos é recomendável para o Brasil, enquanto um país receptor de capitais/investimentos? O que propõem os projetos de lei que prevêem a tributação? Qual seria o modelo ideal de se promover essa arrecadação? Essas e outras questões foram discutidas neste Grupo de Discussão.

Participantes:

Painelistas:
• Álvaro Frasson, senior equity research analyst na Spinelli CVMC
• Durval Portela, líder de Tax na PwC
• Eduardo Salusse, sócio na Salusse Marangoni Advogados
• Jules Queiroz, advogado na Câmara dos Deputados
• Lucilene Silva Prado, sócia no Derraik Menezes Advogados

Debatedor:
• Luiz Felipe Centeno Ferraz, sócio no Mattos Filho Advogados

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