O aproveitamento de ágio para abatimento em tributos é um dos litígios mais polêmicos travados entre as empresas brasileiras e a Receita Federal. A amortização do ágio gerado em operações societárias dentro do mesmo grupo empresarial, segundo a Receita, transformou-se em uma das principais formas de burlar a cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para coibir o planejamento tributário abusivo e as operações artificiais, a Receita Federal apertou o cerco e aumentou o número de autuações contra grandes contribuintes. Pelo lado contábil, o tema também gera polêmica: quando é valido reconhecer, no balanço, o ágio decorrente da troca de controle de sociedades pertencentes ao mesmo grupo empresarial? Neste workshop, debatemos sobre as práticas do fisco para coibir operações fictícias, os pontos polêmicos sobre a legitimidade da compensação do ágio e analisamos os impactos e as contingências tributárias para as empresas.
Participantes:
• Paulo Riscado, procurador da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
• Sergio Bento, especialista em direito tributário e societário da PwC
• Ana Paula Schincariol Lui Barreto, sócia do Mattos Filho Advogados
• Paulo Bento, sócio da área de direito tributário do BMA